O desenquadramento do MEI é um marco importante no crescimento do seu negócio, mas a transição para Microempresa (ME) exige atenção rigorosa aos prazos e regras da Receita Federal. O momento exato em que os novos impostos passam a valer depende do motivo da saída e da data em que o fato ocorreu.
Para facilitar o seu entendimento e planejamento, disponibilizamos abaixo um simulador interativo.
Como utilizar a ferramenta
- Ano de Abertura: indique se o fato gerador ocorreu no mesmo ano em que o seu CNPJ foi aberto — no ano de abertura os limites são proporcionais aos meses de atividade.
- Data do Ocorrido: informe a data exata em que o limite foi ultrapassado, a nova atividade incluída ou o novo funcionário contratado.
- Motivo: selecione o cenário exato que motivou o desenquadramento.
O sistema cruza as suas respostas com as diretrizes da Lei Complementar nº 123/2006 e projeta automaticamente se o início dos efeitos como ME será no mês seguinte, no dia 1º de janeiro do ano subsequente, ou se a mudança terá efeito retroativo.